Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

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Cartório Florianópolis – 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto

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A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes e o compromisso do Cartório Florianópolis – 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto com a proteção, a segurança e o tratamento adequado dos dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

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1. Compromisso e Princípios Fundamentais

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Garantimos que todo o tratamento de dados pessoais realizado em nosso âmbito institucional observa rigorosamente os princípios da finalidade, necessidade, adequação, segurança, transparência e livre acesso. A coleta e a utilização dessas informações decorrem diretamente de nossas atribuições legais e normativas, com o propósito exclusivo de executar os atos e serviços públicos delegados.

 

2. Coleta Mínima e Finalidade dos Dados

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Solicitamos apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento de nossas obrigações institucionais. Isso inclui dados de identificação, documentos civis e informações sobre títulos e documentos, elementos indispensáveis para a lavratura de atos notariais (como escrituras e procurações) e para o processamento de protestos.

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3. Segurança da Informação e Compartilhamento

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• Armazenamento Seguro: Todos os dados coletados são armazenados em ambiente seguro, contando com rígidos controles de acesso e medidas técnicas avançadas para prevenir perdas, vazamentos, alterações ou acessos não autorizados.

• Sem Fins Comerciais: Não comercializamos nem compartilhamos dados pessoais para fins publicitários ou mercadológicos.

• Acesso Externo Restrito: O compartilhamento de informações com terceiros restringe-se estritamente ao cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou requisições de órgãos oficiais e fiscalizadores.

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4. Direitos do Titular

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Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados possui o direito de, a qualquer momento, solicitar o acesso às suas informações, requerer correções de dados incompletos ou inexatos, e obter esclarecimentos transparentes sobre a forma como seus dados são tratados.

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5. Canal de Atendimento (DPO) e Atualizações

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Para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos nossos canais oficiais de atendimento.

 

Nota de Atualização: Esta política é revisada periodicamente e poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir novas mudanças legislativas ou o aprimoramento de nossas práticas internas de segurança.