Política de Privacidade Geral

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Cartório Florianópolis – 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto

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A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar, de maneira clara e transparente, como o Cartório Florianópolis – 4º Tabelionato de Notas e 4º Ofício de Protesto realiza o tratamento, a proteção e a utilização dos dados pessoais fornecidos pelos usuários em nossos canais de atendimento físicos e digitais.

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Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece que a coleta e o processamento de determinadas informações são fundamentais para garantir a segurança jurídica, a execução adequada dos atos notariais e de protesto, e a correta prestação dos serviços delegados, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

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1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento

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O tratamento de dados em nossa serventia é pautado pelos princípios da legalidade e da finalidade estrita. As informações tratadas dividem-se em duas categorias:

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• Dados Fornecidos pelos Usuários: Incluem informações pessoais, qualificações cadastrais, dados profissionais, documentos de identificação civil e dados de contato. Tais elementos são estritamente necessários para a correta identificação das partes, análise jurídica, lavratura de atos notariais, processamento de protestos de títulos e cumprimento de obrigações legais.

• Dados Coletados Automaticamente: Em nossos ambientes digitais, podemos coletar dados técnicos essenciais ao pleno funcionamento do site, tais como endereço IP, tipo de navegador, padrões de navegação e preferências do visitante.

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2. Segurança, Armazenamento e Compartilhamento de Informações

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• Medidas de Proteção: Adotamos rigorosas salvaguardas administrativas, físicas e tecnológicas para proteger as informações contra perdas, alterações, acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento indevido.

• Controle de Acesso: O acesso aos dados pessoais é restrito exclusivamente aos colaboradores autorizados e setores internos que necessitam das informações para o desempenho de suas funções institucionais.

• Relações com Terceiros: É terminantemente proibida a comercialização de dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre única e exclusivamente por obrigação legal, determinação judicial, requisição de órgãos oficiais de fiscalização ou quando indispensável para a própria execução e publicidade dos atos solicitados.

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3. Direitos do Titular dos Dados

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Em total respeito à autodeterminação informativa, asseguramos aos usuários a facilidade de exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:

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• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Esclarecimentos detalhados sobre o uso, armazenamento e compartilhamento de suas informações.

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Para exercer esses direitos, o titular pode acionar os canais oficiais de atendimento da serventia ou contatar diretamente o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), responsável pela interlocução entre o cartório, os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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4. Uso de Cookies e Tecnologias de Navegação

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O site institucional do Cartório Florianópolis utiliza cookies e tecnologias semelhantes com o objetivo exclusivo de aperfeiçoar a experiência de navegação, memorizar preferências e compreender a interação dos visitantes com os nossos conteúdos. O usuário possui total autonomia para ajustar as configurações de seu navegador e limitar ou recusar o uso de cookies, ciente de que isso poderá impactar a funcionalidade de alguns recursos digitais.

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5. Atualizações e Consentimento

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Comprometemo-nos a manter esta Política de Privacidade constantemente alinhada com as melhores práticas de governança. Eventuais ajustes serão realizados sempre que houver novas diretrizes normativas, alterações legislativas ou aprimoramento de nossos procedimentos internos. A versão vigente e atualizada estará permanentemente disponível em nosso site para consulta.

 

Ao navegar em nossos ambientes digitais ou solicitar nossos serviços presenciais, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, reafirmando nosso compromisso com a transparência, o respeito e a proteção integral das informações confiadas ao Cartório Florianópolis