Documentos Necessários
CHECKLIST DE DOCUMENTOS
Documentos Necessários por Serviço Notarial
1. ATA NOTARIAL
A ata notarial é o instrumento pelo qual o tabelião, de forma imparcial, registra fielmente um fato, um som ou uma imagem em seu livro de notas, conferindo-lhe fé pública.
1.1 Ata Notarial de Conversa de WhatsApp
Documentos Pessoais:
- Pessoa Física: RG, CPF ou CNH; informações de profissão, e-mail e endereço residencial.
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato Social (versão mais recente ou consolidada) e documentos dos sócios ou diretores.
Registro das Conversas:
- Informar o modelo, marca e número IMEI do aparelho celular.
- Exportar diretamente do aplicativo para o e-mail do cartório.
- Indicar o número do interlocutor e o período (datas e horários) que deverá constar na ata.
- Apresentar o aparelho fisicamente no momento da assinatura para verificação.
Procedimento:
1. Encaminhar a conversa por e-mail ou levá-la pessoalmente ao cartório.
2. Enviar a documentação necessária (de forma física ou por e-mail).
3. Efetuar o pagamento antecipado dos emolumentos.
4. Agendar após a análise dos documentos e confirmação do pagamento.
5. Comparecer presencialmente para assinar com documento original em mãos.
1.2 Ata Notarial para Fins de Usucapião
Requerimento e Advogado:
- Requisição elaborada por advogado, descrevendo o imóvel, as características da posse e as benfeitorias.
- Carteira da OAB do advogado responsável e informações profissionais.
Documentos Pessoais:
- Pessoa Física: RG, CPF ou CNH; certidão de estado civil atualizada (prazo máximo de 90 dias); profissão e comprovante de residência.
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato ou Estatuto Social e Certidão da Junta Comercial.
- Testemunhas e confrontantes: documentos pessoais (RG/CPF) e informações de contato.
Documentação do Imóvel:
- Certidão de matrícula ou transcrição atualizada do imóvel.
- Planta e memorial descritivo, assinados por profissional habilitado (com georreferenciamento quando exigido).
- IPTU, comprovantes de pagamentos, contas de consumo e notas de reformas para comprovarem a posse.
- Indicação do valor atribuído ao bem.
1.3 Ata Notarial para Adjudicação Compulsória
- Contrato de compra e venda original (ou promessa de compra e venda).
- Comprovação da quitação total do valor acordado (recibos, transferências).
- Identificação completa do comprador e do vendedor.
- Matrícula do imóvel atualizada.
2. ESCRITURA PÚBLICA
A escritura pública é o instrumento que assegura máxima proteção jurídica em transações imobiliárias e atos da vida civil, lavrada pelo Tabelião de Notas.
2.1 Escritura de Compra e Venda
Documentos das Partes:
- RG, CPF ou CNH original.
- Certidão de estado civil atualizada (prazo máximo de 90 dias).
- Pacto antenupcial registrado (caso exista).
- Dados de profissão, e-mail e endereço.
- Pessoa Jurídica: CNPJ, Contrato ou Estatuto Social e Certidão Simplificada da Junta Comercial.
Documentos do Imóvel Urbano:
- Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias).
- Certidão negativa de débitos municipais (IPTU).
- Certidão de Valor Venal.
Documentos do Imóvel Rural:
- Matrícula atualizada do imóvel (validade de 30 dias).
- CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) atualizado.
- Últimos 5 comprovantes de pagamento do ITR ou Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal.
- CAR (Cadastro Ambiental Rural).
- Certidão Negativa de Débitos Federais e do IBAMA.
2.2 Escritura de Doação
Documentos dos Envolvidos:
- Documentos de identificação (RG, CPF ou CNH).
- Certidões de estado civil atualizadas (prazo de 90 dias).
- Profissão, e-mail e endereço completo.
- Comprovação de parentesco (quando aplicável).
Documentos do Bem:
- Matrícula do imóvel atualizada (prazo de 30 dias).
- Certidões de débitos (IPTU, ITR, CCIR e CAR).
- CAT expedida pela SPU (caso se trate de terreno de marinha).
2.3 Escritura de Cessão de Direitos
Documentos do Cedente e Cessionário:
- Documento de identidade e CPF.
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada (prazo de 90 dias).
- Escritura pública de união estável (se houver).
- Profissão e endereço.
Documentos do Inventariado (Falecido):
- Certidão de óbito.
- Documento pessoal e CPF do falecido.
- Comprovante de residência do último domicilio.
Bens e Impostos:
- Matrícula dos imóveis atualizada.
- Documentos de veículos e outros bens que integram o quinhão.
- Comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
3. INVENTÁRIO / DIVÓRCIO
Serviços relativos a processos de família e sucessão realizados extrajudicialmente, com agilidade e mútuo acordo entre as partes.
3.1 Inventário e Partilha
Documentos do Falecido:
- Certidão de óbito.
- RG e CPF.
- Certidão de nascimento ou casamento atualizada.
- Comprovante do último endereço.
Herdeiros e Cônjuges:
- Documentos pessoais (RG e CPF).
- Certidões de estado civil atualizadas (prazo de 90 dias).
- Profissão e dados de contato.
Bens e Certidões:
- Matrículas de imóveis atualizadas.
- CRV e CRLVE de veículos.
- Extratos bancários referentes à data do óbito.
- Certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais.
3.2 Renúncia de Herança
- Identificação do herdeiro renunciante e de seu cônjuge (quando houver).
- Certidões atualizadas (prazo de 90 dias).
- Certidão de óbito do falecido.
- Informações do advogado assistente.
3.3 Divórcio Extrajudicial
Documentos dos Cônjuges:
- RG, CPF ou CNH.
- Certidão de casamento atualizada (prazo de 90 dias).
- Escritura de pacto antenupcial registrada (se existir).
- Profissão, e-mail e endereço.
Assistência Jurídica:
- Carteira da OAB do advogado assistente.
- Dados profissionais (endereço, e-mail e telefone).
- Petição assinada pelo advogado contendo os termos do divórcio.
Filhos e Bens:
- Certidão de nascimento dos filhos.
- Plano de partilha dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias).
- Definição sobre pensão alimentícia e uso do nome de casado(a).
3.4 Dissolução de União Estável
Documentos dos Companheiros:
- RG, CPF ou CNH.
- Escritura pública de união estável (caso exista).
- Certidões de estado civil atualizadas (prazo de 90 dias).
- Profissão e endereço.
Documentos dos Bens:
- Matrículas dos imóveis.
- Documentos dos veículos.
- Comprovantes de outros ativos a serem distribuídos.